AREsp 1909568 - DECISAO

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Por tratar-se de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos e representativa da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo, a fim de respeitar o mecanismo de uniformização previsto no NCPC, nas resoluções do STJ e nas leis que introduziram os procedimentos de afetação e recursos repetitivos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Especial Representativo Da Controvérsia
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa no Superior Tribunal de Justiça, ficando o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Afetação De Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd), Seguro De Vida Em Grupo, Suspensão De Processos, Proposta De Afetação
Processual Civil Direito Do Seguro Direito Civil Afetação De Recurso Especial Recursos Repetitivos Invalidez Funcional Permanente Total Por Doença (ifpd) Seguro De Vida Em Grupo Suspensão De Processos +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Processo Suspenso E Devolvido Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Julgamento Do Recurso Especial Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da cláusula de cobertura adicional de IFPD em seguro de vida em grupo condicionando o pagamento à perda da existência independente do segurado
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial representativo da controvérsia sobre recursos idênticos pendentes
  3. 3 Poder do relator para determinar suspensão ou apreciação posterior de recurso especial por razões de economia processual

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada ao rito dos recursos repetitivos e representativa da controvérsia, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão representativo, a fim de respeitar o mecanismo de uniformização previsto no NCPC, nas resoluções do STJ e nas leis que introduziram os procedimentos de afetação e recursos repetitivos.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa no Superior Tribunal de Justiça, ficando o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Devolução do processo ao Tribunal de origem com a devida baixa nesta Corte para manutenção da suspensão até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ
  • Observância, logo após, do expediente previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC