REsp 2104673 - DECISAO

REsp 2104673 - DECISAO

Por tratar-se de recurso especial afetado ao Tema 1.090/STJ sobre a eficácia do EPI para caracterização da atividade especial, impõe-se a suspensão do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão paradigma e, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade previsto...

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Parties
Recorrente: DIMAS SOARES SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento/suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial representativo da controvérsia (Tema 1.090/STJ).
Legal Topics
Afetação De Recurso Especial, Efeicácia Do EPI Para Fins De Caracterização Da Atividade Especial, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Art. 1.040 Do Cpc/2015
Processual Civil Previdenciário Afetação De Recurso Especial Efeicácia Do EPI Para Fins De Caracterização Da Atividade Especial Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Art. 1.040 Do Cpc/2015

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Parties

DIMAS SOARES SILVA FILHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento/suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se o presente recurso especial está afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e integra o Tema 1.090/STJ relativo à eficácia do EPI para caracterização da atividade especial
  2. 2 Se, em razão da afetação, deve haver suspensão e devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por tratar-se de recurso especial afetado ao Tema 1.090/STJ sobre a eficácia do EPI para caracterização da atividade especial, impõe-se a suspensão do processo e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que aguarde a publicação do acórdão paradigma e, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial representativo da controvérsia (Tema 1.090/STJ).

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do Recurso Especial acima identificado, a fim de que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.
  • Publique-se e intimem-se.