REsp 1923245 - DECISAO

REsp 1923245 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada como representativa da controvérsia (Tema 1033), impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo, observando-se, após, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
RECURSO ESPECIAL / Processo Suspenso; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Baixa No STJ Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.
Legal Topics
Afetação De Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Ritual Procedimental Do NCPC
Processual Civil Afetação De Recurso Especial Recursos Repetitivos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Ritual Procedimental Do NCPC

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Procedural Posture

RECURSO ESPECIAL / Processo Suspenso; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Baixa No STJ Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial representativo da controvérsia sobre recursos idênticos: suspensão e devolução ao tribunal de origem; possibilidade de o Relator postergar apreciação por razões de economia processual e retratação pelos tribunais de origem

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada como representativa da controvérsia (Tema 1033), impõe-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo, observando-se, após, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do NCPC; admite-se, ademais, que o Relator reserve a apreciação do recurso por razões de economia processual e retratação pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Determino a devolução do processo ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manter o processo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia