AREsp 2810405 - DECISAO

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Em juízo de retratação, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1.344/STJ, em observância ao procedimento de afetação de recursos especiais nos termos dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015, e ao art. 256-L do RISTJ, buscando a economia processual e uniformização de entendimento.

Parties
Agravante: DIVINA MARIA ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Devolução Ao Tribunal De Origem, Decisão Interlocutória
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.344/STJ).
Legal Topics
Afetação De Recurso Especial, Tema 1.344/stj, Limitação Temporal Das Diferenças De URV, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Prequestionamento, Coisa Julgada, Arts. 1.036 E 1.037 Do Cpc/2015, Art. 256 L Do RISTJ
Processual Civil Execução / Cumprimento De Sentença Recursos Especiais E Repetitivos Afetação De Recurso Especial Tema 1.344/stj Limitação Temporal Das Diferenças De URV Súmula 7/stj Súmula 211/stj +4 more

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Parties

DIVINA MARIA ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação / Devolução Ao Tribunal De Origem, Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 211/STJ
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 possibilidade de determinar limitação temporal das diferenças de URV na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma relativo ao Tema 1.344/STJ, em observância ao procedimento de afetação de recursos especiais nos termos dos arts. 1.036, §1º, e 1.037, II, do CPC/2015, e ao art. 256-L do RISTJ, buscando a economia processual e uniformização de entendimento.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.344/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1.344/STJ).
  • Publique-se.