REsp 1752618 - DECISAO

REsp 1752618 - DECISAO

Por força da afetação do tema ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso, com baixa no STJ, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: ELIO BUZINARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão paradigma; baixa no STJ
Legal Topics
Afetação De Recursos, Incidência De Juros Remuneratórios, Reposição De Expurgos Inflacionários, Cadernetas De Poupança, Suspensão De Recursos
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Afetação De Recursos Incidência De Juros Remuneratórios Reposição De Expurgos Inflacionários Cadernetas De Poupança Suspensão De Recursos

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Parties

ELIO BUZINARO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão

Legal Issues

  1. 1 Termo final da incidência dos juros remuneratórios nos casos de ações coletivas e individuais reivindicando a reposição de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e consequência de afetação
  3. 3 Devolução ao Tribunal de Origem e suspensão dos recursos, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e art. 1.037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por força da afetação do tema ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso, com baixa no STJ, até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão paradigma; baixa no STJ

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de Origem com baixa nesta Corte
  • Recurso permanecerá suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015