REsp 1956877 - DECISAO

REsp 1956877 - DECISAO

Por tratar-se de tema afetado à Segunda Seção como Tema Repetitivo 1.112, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso no STJ até a publicação do acórdão paradigma, com observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno.

Parties
Recorrente: Generali Brasil Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso suspenso no STJ até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Afetação De Recursos, Suspensão De Processos, Obrigação De Informação Prévia Ao Proponente, Seguro De Vida Em Grupo
Direito Processual Civil Direito Do Seguro Afetação De Recursos Suspensão De Processos Obrigação De Informação Prévia Ao Proponente Seguro De Vida Em Grupo

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Parties

Generali Brasil Seguros S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo
  2. 2 procedimento de afetação e suspensão de recursos repetitivos segundo arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e art. 256-L do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Por tratar-se de tema afetado à Segunda Seção como Tema Repetitivo 1.112, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso no STJ até a publicação do acórdão paradigma, com observância do procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso suspenso no STJ até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de Origem com baixa nesta Corte para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se. Cumpra-se.