AREsp 2563422 - DECISAO

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Em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da suspensão determinada pela Segunda Seção, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar a solução da questão no Tribunal de origem, viabilizando o juízo de conformação/retratação; assim, deve-se considerar prejudicado o agravo interno e devolver os autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, observando-se a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado; decisão de fls. 590-591 tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Afetação De Recursos, Suspensão De Tramitação, Abusividade De Juros Remuneratórios, Tema Repetitivo (tema N. 1.378/stj)
Processo Civil Direito Bancário Afetação De Recursos Suspensão De Tramitação Abusividade De Juros Remuneratórios Tema Repetitivo (tema N. 1.378/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da suspensão determinada pela Segunda Seção, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar a solução da questão no Tribunal de origem, viabilizando o juízo de conformação/retratação; assim, deve-se considerar prejudicado o agravo interno e devolver os autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, observando-se a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado; decisão de fls. 590-591 tornada sem efeito; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 590-591 e torná-la sem efeito
  • Julgar prejudicado o agravo interno de fls. 595-603