AREsp 2965091 - DECISAO

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Em razão da afetação do tema à Segunda Seção e da suspensão determinada, os recursos que discutem idêntica questão jurídica devem aguardar a solução uniforme; por isso determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte, observando-se a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem / Baixa Na Corte
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa na Corte
Legal Topics
Afetação De Recursos, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Afetação De Recursos Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Afetação E Devolução Ao Tribunal De Origem / Baixa Na Corte

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema à Segunda Seção e da suspensão determinada, os recursos que discutem idêntica questão jurídica devem aguardar a solução uniforme; por isso determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte, observando-se a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa na Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa nesta Corte