AREsp 2931935 - DECISAO

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Por se tratar de tema afetado à Segunda Seção (Tema 1.378/STJ), determinou-se a suspensão dos recursos que discutam idêntica questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a solução do tema, observando-se o procedimento previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; recursos suspensos por afetação ao Tema 1.378/STJ
Legal Topics
Afetação De Recursos, Suspensão De Recursos, Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Tema 1.378/stj, Rito Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Afetação De Recursos Suspensão De Recursos Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Tema 1.378/stj +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado à Segunda Seção (Tema 1.378/STJ), determinou-se a suspensão dos recursos que discutam idêntica questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a solução do tema, observando-se o procedimento previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; recursos suspensos por afetação ao Tema 1.378/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.
  • Intimem-se.