AREsp 2986909 - DECISAO

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Em razão da afetação do Tema 1.378/STJ e da suspensão determinada pela Segunda Seção nos termos do art. 1.037, II, do CPC, os recursos que discutem a mesma controvérsia devem aguardar no tribunal de origem para viabilizar o juízo de conformação/retratação, de modo que o agravo interno é julgado prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Julga Prejudicado O Agravo Interno E Determina Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
agravo interno julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte
Legal Topics
Afetação De Recursos, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Tema 1.378/stj, Aplicação Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC
Processo Civil Direito Bancário Afetação De Recursos Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios Tema 1.378/stj Aplicação Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Julga Prejudicado O Agravo Interno E Determina Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões dos acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros remuneratórios quando baseadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 suspensão de recursos em razão de afetação ao Tema 1.378/STJ

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema 1.378/STJ e da suspensão determinada pela Segunda Seção nos termos do art. 1.037, II, do CPC, os recursos que discutem a mesma controvérsia devem aguardar no tribunal de origem para viabilizar o juízo de conformação/retratação, de modo que o agravo interno é julgado prejudicado e os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Court Disposition

agravo interno julgado prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte

Orders

  • julgar prejudicado o agravo interno
  • determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem