REsp 1915682 - DECISAO

REsp 1915682 - DECISAO

Por força da afetação do tema e das normas aplicáveis do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se, posteriormente, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Afetação De Recursos, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Suspensão De Recursos, Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015, Art. 256 L Do Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Afetação De Recursos Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Suspensão De Recursos +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor
  2. 2 afetação de recurso e suspensão de recursos especiais idênticos
  3. 3 aplicação dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por força da afetação do tema e das normas aplicáveis do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se, posteriormente, o procedimento previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de Origem
  • Baixa nesta Corte