REsp 1908345 - DECISAO

REsp 1908345 - DECISAO

Por tratar-se de questão afetada ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 para uniformização, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso no STJ até a publicação do acórdão paradigma, observando-se posteriormente o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Recurso
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Afetação De Recursos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimidade Para Demandas Coletivas, Suspensão De Recursos
Direito Processual Civil Processo Coletivo Afetação De Recursos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimidade Para Demandas Coletivas +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Suspensão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor
  2. 2 Aplicação da sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e consequente suspensão do recurso

Ratio Decidendi

Por tratar-se de questão afetada ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 para uniformização, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de Origem e a suspensão do recurso no STJ até a publicação do acórdão paradigma, observando-se posteriormente o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma
  • Observem-se os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015