AREsp 3052451 - DECISAO

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Em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da consequente suspensão de recursos que tratem da mesma controvérsia, o tribunal reconsiderou a decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a solução do tema segundo a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
agravo interno prejudicado; decisão de fls. 391-392 reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Afetação De Recursos (tema N. 1.378/stj), Abusividade De Juros Remuneratórios, Suspensão De Recursos, Conformação E Retratação
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Afetação De Recursos (tema N. 1.378/stj) Abusividade De Juros Remuneratórios Suspensão De Recursos Conformação E Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios
  2. 2 (in)admissibilidade de recursos especiais para rediscussão de conclusões dos acórdãos quanto à abusividade de taxas de juros remuneratórios quando baseadas em aspectos fáticos
  3. 3 efeitos da afetação de tema pela Segunda Seção e suspensão de recursos nos termos do CPC

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da consequente suspensão de recursos que tratem da mesma controvérsia, o tribunal reconsiderou a decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar a solução do tema segundo a sistemática dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

agravo interno prejudicado; decisão de fls. 391-392 reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • reconsiderar a decisão de fls. 391-392 e torná-la sem efeito
  • julgar prejudicado o agravo interno de fls. 395-401