AREsp 2766352 - DECISAO

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado Por Afetação Ao Tema 1.039/stj
Outcome: Recurso sobrestado/suspenso por afetação ao Tema 1.039/STJ
Legal Topics: Afetação De Tema, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Prescrição, Seguro Habitacional, Sistema Financeiro De Habitação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado Por Afetação Ao Tema 1.039/stj

1 Fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro de Habitação
2 Afetação ao rito dos recursos especiais repetitivos (art. 1.036 CPC)
3 Sobrestamento do processamento de processos pendentes sobre a mesma matéria

Recurso sobrestado/suspenso por afetação ao Tema 1.039/STJ

Determino que o presente recurso fique suspenso, na Coordenadoria de Processamento de Feitos em Direito Público desta Corte, até o julgamento e a publicação dos acórdãos que serão proferidos nos recursos afetados acima identificados (Tema 1039/STJ).
Publique-se.