AREsp 2664702 - DECISAO

AREsp 2664702 - DECISAO

Como o acórdão que julgou o agravo interno transitou em julgado em 14/02/2025, conforme certidão, esgotou-se a instância especial, razão pela qual a petição que pedia o sobrestamento não foi conhecida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2025
Procedural Posture
Petição Autuada Em Expediente Avulso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO da petição.
Legal Topics
Afetação De Tema, Sobrestamento, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento De Petição
Direito Processual Civil Afetação De Tema Sobrestamento Trânsito Em Julgado Não Conhecimento De Petição

Case Brief

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Procedural Posture

Petição Autuada Em Expediente Avulso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento em razão da afetação do Tema n. 1.305/STJ
  2. 2 Inadmissibilidade da petição em razão do trânsito em julgado do acórdão que julgou o agravo interno

Ratio Decidendi

Como o acórdão que julgou o agravo interno transitou em julgado em 14/02/2025, conforme certidão, esgotou-se a instância especial, razão pela qual a petição que pedia o sobrestamento não foi conhecida.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO da petição.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.