AREsp 2916858 - DECISAO

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Em razão da afetação do Tema 1.378 à Segunda Seção e da determinação de suspensão dos recursos que discutem idêntica questão jurídica, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte, aguardando-se a solução coletiva da controvérsia nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (afeto Ao Tema 1.378/stj) / Afetação À Segunda Seção, Suspensão De Recursos E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Juros Remuneratórios, Recurso Especial, Rediscussão De Matéria Fática
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Afetação De Tema Suspensão De Recursos Juros Remuneratórios Recurso Especial Rediscussão De Matéria Fática

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (afeto Ao Tema 1.378/stj) / Afetação À Segunda Seção, Suspensão De Recursos E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema 1.378 à Segunda Seção e da determinação de suspensão dos recursos que discutem idêntica questão jurídica, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte, aguardando-se a solução coletiva da controvérsia nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.
  • Intimem-se.