AREsp 2917024 - DECISAO

AREsp 2917024 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, declarou-se prejudicado o agravo interno e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ que suspendeu o processamento dos recursos sobre a mesma questão.

Parties
Agravante: EDI ELSNER NOVAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsiderou a decisão de fls. 794-795, julgou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Juízo De Conformação/retratação
Direito Processual Civil Direito Bancário Contratos Afetação De Tema Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios Juízo De Conformação/retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EDI ELSNER NOVAK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 incidência da afetação do Tema n. 1.378/STJ e suspensão de recursos nos termos do art. 1.037, II, do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, declarou-se prejudicado o agravo interno e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ que suspendeu o processamento dos recursos sobre a mesma questão.

Court Disposition

Reconsiderou a decisão de fls. 794-795, julgou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, com observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Orders

  • reconsiderar a decisão de fls. 794-795, tornando-a sem efeito
  • julgar prejudicado o agravo interno de fls. 799-809