AREsp 2909056 - DECISAO

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Em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ à Segunda Seção e da suspensão determinada pelo art. 1.037, II, do CPC, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar a solução no tribunal de origem, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, observando-se a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Afetação À Segunda Seção E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; intimações.
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Banco Central, Juízo De Conformação/retratação
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Afetação De Tema Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Banco Central Juízo De Conformação/retratação

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Afetação À Segunda Seção E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para rediscussão das conclusões dos acórdãos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ à Segunda Seção e da suspensão determinada pelo art. 1.037, II, do CPC, os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar a solução no tribunal de origem, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, observando-se a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte; intimações.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte