AREsp 2926820 - DECISAO

AREsp 2926820 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.378/STJ), determinou-se a suspensão dos recursos que versem idêntica questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a solução do tema, com baixa nesta Corte, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, II, do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso (tema N. 1.378/stj) / Decisão De Afetação, Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; observância da sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Afetação De Tema Suspensão De Recursos Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso (tema N. 1.378/stj) / Decisão De Afetação, Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões quanto à abusividade das taxas de juros remuneratórios quando baseadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 procedimental: efeitos da afetação de tema e suspensão de recursos nos autos

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado à Segunda Seção (Tema n. 1.378/STJ), determinou-se a suspensão dos recursos que versem idêntica questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguardem a solução do tema, com baixa nesta Corte, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, II, do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; observância da sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte