AREsp 2966476 - DECISAO

AREsp 2966476 - DECISAO

Em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da determinação de suspensão dos recursos que tratem da mesma questão jurídica, o relator reconsiderou a decisão anterior, julgou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática; Agravo Interno Julgado Prejudicado E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão que reconsiderou decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Juízo De Conformação E Retratação, Abusividade De Juros Remuneratórios, Tema N. 1.378/stj
Processo Civil Direito Bancário Afetação De Tema Suspensão De Recursos Juízo De Conformação E Retratação Abusividade De Juros Remuneratórios Tema N. 1.378/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática; Agravo Interno Julgado Prejudicado E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões dos acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros quando fundamentadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 suspensão de recursos e processamento em razão da afetação de tema (Tema n. 1.378/STJ)

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da determinação de suspensão dos recursos que tratem da mesma questão jurídica, o relator reconsiderou a decisão anterior, julgou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Decisão que reconsiderou decisão anterior, declarou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 891-892 e torná-la sem efeito
  • Julgar prejudicado o agravo interno de fls. 901-908