AREsp 2930295 - DECISAO

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Em razão da afetação do Tema n. 1.378 à Segunda Seção e da aplicação do art. 1.037, II, do CPC, os recursos que tratam da mesma controvérsia foram suspensos, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte, com observância da sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Afetado (tema N. 1.378/stj) / Afetação À Segunda Seção, Suspensão De Recursos E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa dos autos nesta Corte; suspensão dos recursos que tratam da mesma questão
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado, Rediscussão De Questões Fáticas Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Afetação De Tema Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Rediscussão De Questões Fáticas Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Afetado (tema N. 1.378/stj) / Afetação À Segunda Seção, Suspensão De Recursos E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema n. 1.378 à Segunda Seção e da aplicação do art. 1.037, II, do CPC, os recursos que tratam da mesma controvérsia foram suspensos, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e baixados nesta Corte, com observância da sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa dos autos nesta Corte; suspensão dos recursos que tratam da mesma questão

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte
  • Observância da sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil