AREsp 2850071 - DECISAO

AREsp 2850071 - DECISAO

Por haver afetação do Tema n. 1.378/STJ e suspensão dos recursos que discutem idêntica questão jurídica, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte, para que o processo aguarde no Tribunal de origem a solução do tema, possibilitando o juízo de conformação/retratação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Afetação Ao Tema N. 1.378/stj; Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/retratação
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Ritual Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Bancário Afetação De Tema Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios Ritual Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do CPC

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Procedural Posture

Recurso / Afetação Ao Tema N. 1.378/stj; Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/retratação

Legal Issues

  1. 1 I) suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Por haver afetação do Tema n. 1.378/STJ e suspensão dos recursos que discutem idêntica questão jurídica, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa na Corte, para que o processo aguarde no Tribunal de origem a solução do tema, possibilitando o juízo de conformação/retratação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
  • Observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.