AREsp 2942656 - DECISAO

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Por força da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da suspensão dos recursos que discutem idêntica questão, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Do Tema (tema N. 1.378/stj), Suspensão Dos Recursos E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa no STJ; intimação das partes.
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Juros Remuneratórios, Abusividade De Contratos Bancários, Taxas Médias De Mercado Do Banco Central
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Afetação De Tema Suspensão De Recursos Juros Remuneratórios Abusividade De Contratos Bancários Taxas Médias De Mercado Do Banco Central

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Do Tema (tema N. 1.378/stj), Suspensão Dos Recursos E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para rediscussão de conclusões dos acórdãos sobre abusividade das taxas de juros quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Por força da afetação do Tema n. 1.378/STJ e da suspensão dos recursos que discutem idêntica questão, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, devendo ser observada a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa no STJ; intimação das partes.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Determino a baixa dos autos nesta Corte.