REsp 1915798 - DECISAO

REsp 1915798 - DECISAO

O recurso foi afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 para uniformização de entendimento, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de Origem e permanecer suspensos até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão De Recursos Especiais, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva
Processo Civil Direito Do Consumidor Afetação De Tema Suspensão De Recursos Especiais Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas em defesa do consumidor
  2. 2 Afetação de recurso e suspensão conforme arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem conforme art. 256-L do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi afetado ao rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 para uniformização de entendimento, devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de Origem e permanecer suspensos até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de Origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma
  • Dar baixa nesta Corte