AREsp 2726064 - DECISAO

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A petição não foi provida porque o pedido já havia sido objeto de análise e deferimento no agravo interno (e-STJ, fl. 870), que determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, se aja nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Peticionária: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Petição Avulsa / Decisão Sobre Petição
Outcome
Nada a prover quanto à petição.
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão Do Feito, Recursos Repetitivos, Agravo Interno
Processo Civil Recursos Repetitivos Afetação De Tema Suspensão Do Feito Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Peticionária

Procedural Posture

Petição Avulsa / Decisão Sobre Petição

Legal Issues

  1. 1 suspensão do feito em razão da afetação do Tema 1.198
  2. 2 eficácia e efeitos do julgamento do tema repetitivo nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

A petição não foi provida porque o pedido já havia sido objeto de análise e deferimento no agravo interno (e-STJ, fl. 870), que determinou a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do tema repetitivo, se aja nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Nada a prover quanto à petição.

Orders

  • Nada a prover quanto à petição.
  • Publique-se.