REsp 2186733 - DECISAO

REsp 2186733 - DECISAO

Em razão da afetação do tema à Segunda Seção (Tema n. 1.378/STJ) e da determinação de suspensão dos recursos idênticos, ordenou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que o processo aguarde a solução do tema e se aplique o juízo de conformação/retratação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação (tema N. 1.378/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; suspensão de recursos afetados; observância da sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.
Legal Topics
Afetação De Tema, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Banco Central, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Afetação De Tema Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Banco Central Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação (tema N. 1.378/stj)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões dos acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros remuneratórios quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema à Segunda Seção (Tema n. 1.378/STJ) e da determinação de suspensão dos recursos idênticos, ordenou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que o processo aguarde a solução do tema e se aplique o juízo de conformação/retratação previsto nos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; suspensão de recursos afetados; observância da sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa nesta Corte
  • Observância da sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil