AREsp 2895845 - DECISAO

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Por força da afetação do tema à Segunda Seção e da suspensão dos recursos que tratam de idêntica questão jurídica, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que aguarde a solução do tema, viabilizando o juízo de conformação/retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e observando-se a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e o art. 256-L do Regimento Interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte
Legal Topics
Afetação De Tema, Suspensão De Recursos, Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado, Tema N. 1.378/stj
Processo Civil Direito Bancário Afetação De Tema Suspensão De Recursos Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Tema N. 1.378/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Interlocutória Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação

Ratio Decidendi

Por força da afetação do tema à Segunda Seção e da suspensão dos recursos que tratam de idêntica questão jurídica, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para que aguarde a solução do tema, viabilizando o juízo de conformação/retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e observando-se a sistemática dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e o art. 256-L do Regimento Interno.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte
  • Observar a sistemática prevista nos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil