REsp 1856189 - DECISAO

REsp 1856189 - DECISAO

Devolver os autos ao Tribunal de Origem e manter o recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma, em razão da afetação do tema à Segunda Seção, observando-se o procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e no art. 256-L do Regimento Interno, procedendo-se posteriormente conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: Ivete Trombetta Gosch
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma; baixa nos autos nesta Corte.
Legal Topics
Afetação De Tema (tema Repetitivo 1.112), Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Dever De Informação Em Contratos De Seguro De Vida Em Grupo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Afetação De Tema (tema Repetitivo 1.112) Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem Dever De Informação Em Contratos De Seguro De Vida Em Grupo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ivete Trombetta Gosch

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Recurso Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ quanto à afetação e suspensão de recursos especiais

Ratio Decidendi

Devolver os autos ao Tribunal de Origem e manter o recurso especial suspenso até a publicação do acórdão paradigma, em razão da afetação do tema à Segunda Seção, observando-se o procedimento previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e no art. 256-L do Regimento Interno, procedendo-se posteriormente conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de Origem e suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma; baixa nos autos nesta Corte.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se. Cumpra-se.