REsp 1850132 - DECISAO

REsp 1850132 - DECISAO

Devolver os autos ao Tribunal de Origem e determinar que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em conformidade com a afetação do tema pela Segunda Seção e o art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Recorrente: Cinara Taffarel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de Origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Afetação De Tema (tema Repetitivo 1.112), Cláusulas Limitativas De Seguro De Vida Em Grupo, Suspensão De Processos, Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Do Seguro Direito Civil Afetação De Tema (tema Repetitivo 1.112) Cláusulas Limitativas De Seguro De Vida Em Grupo Suspensão De Processos Procedimento Dos Arts. 1.036 a 1.041 Do Cpc/2015

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Parties

Cinara Taffarel

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao proponente (segurado) a respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro de vida em grupo.
  2. 2 Efeito da afetação de recurso e suspensão de processos nos termos do procedimento dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Ratio Decidendi

Devolver os autos ao Tribunal de Origem e determinar que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em conformidade com a afetação do tema pela Segunda Seção e o art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de Origem e mantidos suspensos até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, observando-se, em seguida, o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Intimem-se.