AREsp 2741383 - DECISAO

AREsp 2741383 - DECISAO

Em razão da afetação do Tema n. 1.378 à Segunda Seção, os recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam idêntica questão jurídica ficaram suspensos, devendo aguardar no Tribunal de origem a solução da matéria para possibilitar o juízo de conformação/retratação; assim, reconsiderou-se a decisão anterior, julgou-se prejudicado o agravo interno e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte.
Legal Topics
Afetação De Tema (tema N. 1.378/stj), Abusividade De Juros Remuneratórios, Taxas Médias De Mercado Do Banco Central, Admissibilidade De Recursos Especiais, Suspensão De Recursos
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Afetação De Tema (tema N. 1.378/stj) Abusividade De Juros Remuneratórios Taxas Médias De Mercado Do Banco Central Admissibilidade De Recursos Especiais Suspensão De Recursos

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil como fundamento exclusivo para aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões dos acórdãos quanto à abusividade das taxas de juros remuneratórios quando baseadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 Suspensão de recursos e aplicação do juízo de conformação/retratação em razão da afetação de tema

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema n. 1.378 à Segunda Seção, os recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam idêntica questão jurídica ficaram suspensos, devendo aguardar no Tribunal de origem a solução da matéria para possibilitar o juízo de conformação/retratação; assim, reconsiderou-se a decisão anterior, julgou-se prejudicado o agravo interno e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 800-801, tornando-a sem efeito.
  • Julgar prejudicado o agravo interno de fls. 805-832.