AREsp 2317206 - DECISAO

Havendo identidade entre o caso concreto e o Tema 1.124 afetado pela Primeira Seção e tendo a Presidência desta Corte determinado o sobrestamento dos feitos cuja matéria coincide com a afetada, deve ser mantido o sobrestamento e, por consequência, indeferido o pedido de distinção para que os autos aguardem o julgamento da matéria repetitiva.

Parties: Requerente: IVANI DIAS PINTO; Recorrido: INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2024
Procedural Posture: Pedido De Distinção De Matéria Representativa De Controvérsia / Decisão Sobre Pedido De Distinção (sobrestamento)
Outcome: INDEFIRO o pedido.
Legal Topics: Afetação De Temas, Tema 1.124 Do STJ, Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros, Revisão De Benefício Previdenciário, Sobrestamento

Processo Civil Direito Previdenciário Afetação De Temas Tema 1.124 Do STJ Termo Inicial Dos Efeitos Financeiros Revisão De Benefício Previdenciário Sobrestamento

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1

Parties

IVANI DIAS PINTO

Requerente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Pedido De Distinção De Matéria Representativa De Controvérsia / Decisão Sobre Pedido De Distinção (sobrestamento)

Legal Issues

1 Se o caso dos autos se enquadra no Tema 1.124 do STJ
2 Qual é o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente
3 Aplicação da determinação de sobrestamento prevista na afetação de recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

INDEFIRO o pedido.

Orders

Manter o sobrestamento dos autos para aguardar o julgamento do Tema 1.124 pela Primeira Seção
Publique-se e intimem-se