AREsp 2457556 - DECISAO

AREsp 2457556 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos por omissão quanto ao juízo de conformação sobre os Temas 1.011/STF e 1.039/STJ; por consequência, as decisões anteriores foram tornadas sem efeito e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este promova o juízo de conformação (negando seguimento se o acórdão coincidir com a orientação do STJ; procedendo à retratação se divergir; e realizando o juízo de conformidade em relação ao Tema 1.011/STF), nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Impugnante: ANTONIO BERNARDO DA SILVA; Impugnante: OTILIA ROSA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão de fls. 611/615e e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem
Legal Topics
Afetação De Temas, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Sobrestamento/devolução Ao Tribunal De Origem, Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos
Processual Civil Tributário Administrativo Afetação De Temas Repercussão Geral Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Sobrestamento/devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

ANTONIO BERNARDO DA SILVA

Impugnante

OTILIA ROSA DA SILVA

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão por ausência de pronunciamento sobre a afetação dos Temas 1.011/STF e 1.039/STJ
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento de recursos especiais em razão de repercussão geral ou recurso repetitivo
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem para que seja realizado o juízo de conformação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos por omissão quanto ao juízo de conformação sobre os Temas 1.011/STF e 1.039/STJ; por consequência, as decisões anteriores foram tornadas sem efeito e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este promova o juízo de conformação (negando seguimento se o acórdão coincidir com a orientação do STJ; procedendo à retratação se divergir; e realizando o juízo de conformidade em relação ao Tema 1.011/STF), nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão de fls. 611/615e e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 611/615e
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa