AREsp 1640862 - DECISAO

AREsp 1640862 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão da reconsideração da decisão anterior, decorrente do acolhimento dos embargos declaratórios opostos pela ora embargada, com efeitos infringentes, tornando sem objeto o presente recurso.

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Parties
Embargantes: ARIOVALDO JONES LUCAS DE AGUIAR e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Afetação No Recurso Especial, Rito Dos Recursos Repetitivos, Crédito, Efeitos Infringentes, Omissão
Direito Empresarial Processo Civil Recuperação Judicial Afetação No Recurso Especial Rito Dos Recursos Repetitivos Crédito Efeitos Infringentes Omissão

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Parties

ARIOVALDO JONES LUCAS DE AGUIAR e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Interpretação do artigo 49, caput, da Lei nº 11.101/2005 quanto à definição da existência do crédito (data do fato gerador vs trânsito em julgado)
  2. 2 Se a matéria do recurso especial é diversa da afetada pela sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.051)
  3. 3 Se a decisão atacada é omissa

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão da reconsideração da decisão anterior, decorrente do acolhimento dos embargos declaratórios opostos pela ora embargada, com efeitos infringentes, tornando sem objeto o presente recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se