REsp 2225610 - DECISAO

REsp 2225610 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, X VI, do RISTJ, ressalvado o futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: RENATO MOURA CARBONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Aggravio, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Civil Aggravio Recurso Especial Admissibilidade Recursal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RENATO MOURA CARBONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 aplicação do art. 34, X VI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se sua conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, X VI, do RISTJ, ressalvado o futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.