AREsp 2728975 - DECISAO

AREsp 2728975 - DECISAO

Parties
Agravante: JOSE OLAVO PEREIRA DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Agiotagem, Embargos À Execução, Ônus Da Impugnação Especificada (art. 341 Do Cpc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 283 E 284/stf, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Agiotagem Embargos À Execução Ônus Da Impugnação Especificada (art. 341 Do Cpc) Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 283 E 284/stf Honorários Advocatícios

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Parties

JOSE OLAVO PEREIRA DE ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 341 do CPC no processo de execução
  2. 2 Comprovação da prática de agiotagem
  3. 3 Incidência das Súmulas 283 e 284 do STF por analogia ao recurso especial