AREsp 2786591 - DECISAO

AREsp 2786591 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não ficou demonstrada a prática de agiotagem/usura nos autos e a pretensão de reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; manteve-se a sentença de improcedência e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15%.

Parties
Agravante/recorrente: ADECY OCTAVIO SEBBEN; Agravante/recorrente: LOIRE ANGELA SEBBEN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agiotagem, Usura, Anulatória, Confissão De Dívida, Alienação Fiduciária, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Agiotagem Usura Anulatória Confissão De Dívida Alienação Fiduciária Ônus Da Prova +3 more

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Parties

ADECY OCTAVIO SEBBEN

Agravante/recorrente

LOIRE ANGELA SEBBEN

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de agiotagem/usura
  2. 2 Nulidade do negócio jurídico
  3. 3 Reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque não ficou demonstrada a prática de agiotagem/usura nos autos e a pretensão de reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; manteve-se a sentença de improcedência e majoraram-se os honorários sucumbenciais para 15%.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.