REsp 1678641 - DECISAO

REsp 1678641 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da apelação, por entender que as questões foram apreciadas mas que há necessidade de adequação do enfrentamento conforme princípios e entendimento do STJ quanto à agiotagem e à impossibilidade de reexame fático-probatório em sede de recurso especial.

Parties
Recorrente/exequente: JOAO BENJAMIN MOSENA; Embargante/devedor: DELCIR TUSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Proferida)
Outcome
Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem siga no julgamento da apelação.
Legal Topics
Agiotagem, Embargos À Execução, Nota Promissória, Redução De Juros, Negativa De Prestação Jurisdicional, Carência De Fundamentação, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Civil Processual Civil Agiotagem Embargos À Execução Nota Promissória Redução De Juros Negativa De Prestação Jurisdicional Carência De Fundamentação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO BENJAMIN MOSENA

Recorrente/exequente

DELCIR TUSSI

Embargante/devedor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão Proferida)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional (art. 489 e art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Carência de fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 Prática de agiotagem e nulidade de estipulações usurárias

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para anular o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da apelação, por entender que as questões foram apreciadas mas que há necessidade de adequação do enfrentamento conforme princípios e entendimento do STJ quanto à agiotagem e à impossibilidade de reexame fático-probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar que o Tribunal de origem siga no julgamento da apelação.

Orders

  • Anular o acórdão recorrido.
  • Determinar que o Tribunal de origem prossiga no julgamento da apelação.