AREsp 1881394 - DECISAO

AREsp 1881394 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, afastou-se o exame da matéria relativa ao agravamento do risco e à cobertura securitária por demandar reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; verificou-se ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico; manteve-se a possibilidade de pensão mensal diante da redução da capacidade laborativa e, por fim, concluiu-se pela necessidade de readequação da verba honorária, fixando-se honorários em 10% sobre o valor da condenação, computando-se para o pensionamento as parcelas vencidas acrescidas de uma anualidade das prestações vincendas.

Parties
Autor: LUCAS PAIVA DE LIMA; Ré: LUANA GIACCON ADAMI; Segundo Requerido: ANGELO ADAMI NETO; Denunciada (litisdenunciada): ALLIANZ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Acidente Automobilístico Cumulada Com Danos Morais E Lucros Cessantes / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido Quanto À Readequação Dos Honorários)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido
Legal Topics
Agravamento De Risco, Cobertura Securitária, Litisdenunciação, Lucros Cessantes, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Pensionamento
Responsabilidade Civil Seguros Processo Civil Agravamento De Risco Cobertura Securitária Litisdenunciação Lucros Cessantes Danos Morais +2 more

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Parties

LUCAS PAIVA DE LIMA

Autor

LUANA GIACCON ADAMI

Ré

ANGELO ADAMI NETO

Segundo Requerido

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Denunciada (litisdenunciada)

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Acidente Automobilístico Cumulada Com Danos Morais E Lucros Cessantes / Agravo Em Recurso Especial (recurso Especial Conhecido Em Parte E Provido Quanto À Readequação Dos Honorários)

Legal Issues

  1. 1 exclusão de cobertura securitária por agravamento de risco
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 pensionamento por redução da capacidade laborativa (art. 950 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, afastou-se o exame da matéria relativa ao agravamento do risco e à cobertura securitária por demandar reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; verificou-se ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial por cotejo analítico; manteve-se a possibilidade de pensão mensal diante da redução da capacidade laborativa e, por fim, concluiu-se pela necessidade de readequação da verba honorária, fixando-se honorários em 10% sobre o valor da condenação, computando-se para o pensionamento as parcelas vencidas acrescidas de uma anualidade das prestações vincendas.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido

Orders

  • Conhecer do agravo; conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para readequar a verba honorária para 10% sobre o valor da condenação, computando, quanto ao pensionamento, as parcelas vencidas e uma anualidade das prestações vincendas.