REsp 1956744 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por motivos processuais: ausência de indicação expressa de omissão/obscuridade/contradição que justificasse acolhimento dos embargos (Súmula 284/STF), falta de prequestionamento de dispositivos apontados, impropriedade do exame de matéria fática e probatória em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ) e ausência de demonstração analítica de dissídio jurisprudencial, cumulativamente autorizando o não conhecimento do recurso.

Parties: Recorrente: LUCAS VINICIUS YOKOO SALATTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 October 2021
Procedural Posture: Ação De Cobrança / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome: recurso especial não conhecido
Legal Topics: Agravamento Do Risco, Negativa De Cobertura, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência, Inversão Do Ônus Da Prova

Direito Processual Civil Direito Civil Contratos De Seguro Agravamento Do Risco Negativa De Cobertura Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Provas +3 more

Case Brief

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Parties

LUCAS VINICIUS YOKOO SALATTA

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

1 violação dos arts. 10, 373, 489, 494 II, e 1.022 do CPC/15
2 violação de dispositivos do CDC e da CF indicados pela parte
3 ausência de prova de agravamento de risco e direito ao capital segurado

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

Não conheço do recurso especial
Majoro os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor da causa