AREsp 2787687 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente que a embriaguez do condutor, comprovada pelo prontuário médico, foi causa determinante do acidente, aplicando a cláusula contratual de exclusão e o art. 768 do CC; ademais, a alteração dessas premissas exigiria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: ZAQUEU ROSSI; Agravada: ALLIANZ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravamento Do Risco, Exclusão De Cobertura Por Embriaguez, Reexame De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
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Parties

ZAQUEU ROSSI

Agravante

ALLIANZ SEGUROS S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se a embriaguez do condutor configurou agravamento do risco e afastou a cobertura securitária
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão) no acórdão recorrido
  3. 3 se houve fatores externos (poste, irregularidade da via) que tornassem o sinistro independente do estado de embriaguez

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou adequadamente que a embriaguez do condutor, comprovada pelo prontuário médico, foi causa determinante do acidente, aplicando a cláusula contratual de exclusão e o art. 768 do CC; ademais, a alteração dessas premissas exigiria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, não havendo negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Intime-se.