REsp 2051079 - DECISAO

REsp 2051079 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, por entender que os elementos probatórios (boletim de ocorrência, laudo pericial estimando velocidade elevada, presença de lata de cerveja, relato de odor etílico e depoimento de passageiro) comprovam o agravamento do risco nos termos do art. 768 do CC, autorizando a exclusão da cobertura securitária; indeferiu-se a justiça gratuita por falta de comprovação; majoraram-se os honorários sucumbenciais de 12% para 14% do valor da causa.

Parties
Agravante: LUIZ ANTONIO DE MORAES; Recorrida: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo De Decisão / Decisão/interlocutória
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravamento Do Risco, Exclusão De Cobertura Securitária, Ônus Da Prova, Justiça Gratuita, Omissão No Julgado, Súmulas 7 E 83 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Agravamento Do Risco Exclusão De Cobertura Securitária Ônus Da Prova Justiça Gratuita Omissão No Julgado +1 more

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Parties

LUIZ ANTONIO DE MORAES

Agravante

seguradora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo De Decisão / Decisão/interlocutória

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 concessão de justiça gratuita (art.98 CPC)
  3. 3 agravamento intencional do risco (art.768 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negou-se provimento, por entender que os elementos probatórios (boletim de ocorrência, laudo pericial estimando velocidade elevada, presença de lata de cerveja, relato de odor etílico e depoimento de passageiro) comprovam o agravamento do risco nos termos do art. 768 do CC, autorizando a exclusão da cobertura securitária; indeferiu-se a justiça gratuita por falta de comprovação; majoraram-se os honorários sucumbenciais de 12% para 14% do valor da causa.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Indefere-se o pedido de justiça gratuita por falta de comprovação.
  • Majora-se os honorários sucumbenciais de 12% para 14% sobre o valor da causa.