AREsp 2222507 - DECISAO

AREsp 2222507 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no exame do boletim de ocorrência e do conjunto probatório, concluiu que a distração com o celular foi fator determinante do sinistro, caracterizando agravamento do risco e incidindo cláusula contratual de exclusão; tal julgamento envolve valoração de provas que não pode ser reexaminada em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ, e o entendimento de que o art. 768 do CC abrange dolo e culpa grave corrobora a exclusão da garantia.

Parties
Agravante: GUILHERME AUGUSTO DE SOUSA; Recorrida: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida No Agravo Em Recurso Especial, Negando Provimento
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Agravamento Do Risco, Indenização Securitária, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Seguro Agravamento Do Risco Indenização Securitária Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

GUILHERME AUGUSTO DE SOUSA

Agravante

seguradora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida No Agravo Em Recurso Especial, Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravamento do risco previsto no art. 768 do Código Civil exige elemento volitivo (dolo) ou abrange culpa grave
  2. 2 Se a distração com celular caracteriza agravamento do risco e autoriza exclusão de cobertura contratual
  3. 3 Admissibilidade de recurso especial diante da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmulas 5 e 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no exame do boletim de ocorrência e do conjunto probatório, concluiu que a distração com o celular foi fator determinante do sinistro, caracterizando agravamento do risco e incidindo cláusula contratual de exclusão; tal julgamento envolve valoração de provas que não pode ser reexaminada em recurso especial, nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ, e o entendimento de que o art. 768 do CC abrange dolo e culpa grave corrobora a exclusão da garantia.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.