AREsp 1798036 - DECISAO

AREsp 1798036 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base na análise fático-probatória, concluiu que a seguradora não comprovou o agravamento intencional do risco nem a má-fé do segurado, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência proibida em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.; Autor: Nilo; Autor: Joarez; Empresa: Transportes Pirobano Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Do Agravo No STJ (negado Provimento)
Outcome
agravo não provido
Legal Topics
Agravamento Do Risco, Indenização Securitária, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Civil Seguros Processo Civil Direito Do Consumidor Agravamento Do Risco Indenização Securitária Ônus Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Nilo

Autor

Joarez

Autor

Transportes Pirobano Ltda.

Empresa

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Decisão Do Agravo No STJ (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se houve agravamento intencional do risco afastando a cobertura securitária
  2. 2 se a seguradora comprovou má-fé do segurado
  3. 3 se é possível reexaminar fatos e provas em recurso especial diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, com base na análise fático-probatória, concluiu que a seguradora não comprovou o agravamento intencional do risco nem a má-fé do segurado, e a reforma dessa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, providência proibida em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
  • Publique-se.