AREsp 2998041 - DECISAO

AREsp 2998041 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ) e o tribunal de origem já concluiu, com base nas provas, pelo agravamento do risco e nexo causal entre a conduta do coautor e o acidente; além disso, foram majorados os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: ELEN FABIANE EUGENIO DE ALMEIDA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo (interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em 15% em desfavor da parte recorrente.
Legal Topics
Agravamento Do Risco, Responsabilidade Civil, Seguro Facultativo De Veículo, Reexame De Provas (súmula 7)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Dos Seguros Agravamento Do Risco Responsabilidade Civil Seguro Facultativo De Veículo Reexame De Provas (súmula 7)

Case Brief

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Parties

ELEN FABIANE EUGENIO DE ALMEIDA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 768 do Código Civil quanto ao agravamento do risco por prática de "racha"
  2. 2 Necessidade de demonstração do nexo causal entre a conduta do segurado e o sinistro
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial diante da proibição de reexame de provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7 do STJ) e o tribunal de origem já concluiu, com base nas provas, pelo agravamento do risco e nexo causal entre a conduta do coautor e o acidente; além disso, foram majorados os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial; majoro honorários advocatícios em 15% em desfavor da parte recorrente.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Não conheço do Recurso Especial.