AREsp 3076438 - DECISAO

AREsp 3076438 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundou-se no conjunto probatório para concluir que a seguradora comprovou o agravamento do risco (recusa do teste de alcoolemia, evasão hospitalar e registro de 'hálito etílico'), sendo que eventual revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado nas vias estreitas do recurso especial e porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: VICTOR HUGO SEGLIA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade/juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravamento Do Risco, Exclusão De Cobertura Securitária, Ônus Da Prova, Embriaguez Ao Volante, Nexo Causal, Honorários Advocatícios, Súmulas 5, 7 E 83 Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Seguros Agravamento Do Risco Exclusão De Cobertura Securitária Ônus Da Prova +4 more

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Parties

VICTOR HUGO SEGLIA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade/juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 prova da embriaguez e nexo causal (art. 768 do CC e art. 373, II, do CPC)
  2. 2 omissão e obscuridade do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 decisão ultra/extra petita e princípio da congruência (art. 492 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundou-se no conjunto probatório para concluir que a seguradora comprovou o agravamento do risco (recusa do teste de alcoolemia, evasão hospitalar e registro de 'hálito etílico'), sendo que eventual revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado nas vias estreitas do recurso especial e porque o acórdão recorrido estava em consonância com a jurisprudência desta Corte (incidência da Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Publique-se