AREsp 2250744 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido decidiu corretamente que, comprovada a alcoolemia do condutor e sua relação causal com o sinistro, houve agravamento intencional do risco atribuível ao segurado (incluindo condutas de terceiros por culpa do segurado), justificando a recusa da indenização; modificar tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Autora: Azul Companhia de Seguros Gerais; Ré: CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA; Litisdenunciada: MAFRE SEGUROS GERAIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Agravamento Intencional Do Risco, Exclusão De Cobertura Por Embriaguez De Terceiro, Culpa in Eligendo, Culpa in Vigilando, Denunciação Da Lide, Súmula N. 7/stj
Seguro Responsabilidade Civil Direito Contratual Direito De Trânsito Agravamento Intencional Do Risco Exclusão De Cobertura Por Embriaguez De Terceiro Culpa in Eligendo Culpa in Vigilando +2 more

Case Brief

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Parties

Azul Companhia de Seguros Gerais

Autora

CREDICAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA

Ré

MAFRE SEGUROS GERAIS S/A

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade de cláusula de exclusão de cobertura em caso de embriaguez de terceiro
  2. 2 responsabilidade do segurado pela conduta de terceiros (culpa in eligendo/culpa in vigilando)
  3. 3 caracterização do agravamento intencional do risco e sua consequências para a cobertura seguradora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido decidiu corretamente que, comprovada a alcoolemia do condutor e sua relação causal com o sinistro, houve agravamento intencional do risco atribuível ao segurado (incluindo condutas de terceiros por culpa do segurado), justificando a recusa da indenização; modificar tal conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.