AREsp 2001623 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria objeto do recurso não foi examinada pela Corte de origem nem prequestionada mediante embargos declaratórios, e a divergência jurisprudencial indicada não foi comprovada por cotejo analítico nos termos exigidos, impedindo a admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: FLAVIANO SOARES MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Agravante (art. 61, II, "c" Do Cp), Reconhecimento De Ofício De Agravantes, Correlação Denúncia Sentença, Prequestionamento, Demonstração De Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Agravante (art. 61, Ii, "c" Do Cp) Reconhecimento De Ofício De Agravantes Correlação Denúncia Sentença Prequestionamento Demonstração De Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

FLAVIANO SOARES MORAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade (conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Pode-se reconhecer de ofício agravante de natureza subjetiva não descrita na denúncia (art. 385 CPP)?
  2. 2 Houve violação dos arts. 383 e 384 do CPP por ausência de descrição da circunstância que embasa agravante?
  3. 3 A matéria foi prequestionada no tribunal de origem e nos embargos declaratórios?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria objeto do recurso não foi examinada pela Corte de origem nem prequestionada mediante embargos declaratórios, e a divergência jurisprudencial indicada não foi comprovada por cotejo analítico nos termos exigidos, impedindo a admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.