HC 1027204 - DECISAO

HC 1027204 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o exame direto pelo STJ importaria supressão de instância; decisum fundamentado no art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes.

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Parties
Paciente: RODRIGO FREITAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Agravante Do "comando Da Ação Criminosa", Art. 61, II, C, Do Código Penal, Art. 492, I, B, Do Código De Processo Penal, Supressão De Instância, Incidente De Impedimento Ou Suspeição
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Agravante Do "comando Da Ação Criminosa" Art. 61, Ii, C, Do Código Penal Art. 492, I, B, Do Código De Processo Penal Supressão De Instância Incidente De Impedimento Ou Suspeição

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Parties

RODRIGO FREITAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 matéria não apreciada pelas instâncias ordinárias impede conhecimento pelo STJ (supressão de instância)
  2. 2 alegação de aplicação de agravante não debatida em plenário (art. 492, I, b, do CPP)
  3. 3 pedido de declaração de impedimento não apreciado na origem

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, de modo que o exame direto pelo STJ importaria supressão de instância; decisum fundamentado no art. 210 do Regimento Interno do STJ e precedentes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.