REsp 1957120 - DECISAO

REsp 1957120 - DECISAO

Determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, com o objetivo de possibilitar melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.
Legal Topics
Agravo, Reautuação, Recurso Especial, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Agravo Reautuação Recurso Especial Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reautuação do agravo como recurso especial para melhor exame da matéria em debate

Ratio Decidendi

Determinou-se a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, com o objetivo de possibilitar melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Orders

  • Reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se.