AREsp 1910399 - DECISAO

AREsp 1910399 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado porque, após a interposição do agravo/recurso especial, foi proferida sentença no processo principal que concedeu a reintegração de posse, esvaziando o objeto do recurso interposto contra decisão interlocutória; precedentes do STJ e a Súmula nº 735/STF corroboram que decisões de natureza precária não servem de fundamento ao recurso especial, inexistindo interesse processual atual no seguimento do feito.

Parties
Agravante: MEDEIROS E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicado (art. 34, Inciso Xi, Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Liminar De Reintegração De Posse, Tutela Antecipada, Perda De Objeto, Súmula 735/stf, Sentença De Mérito
Processo Civil Direito Civil Agravo Recurso Especial Agravo De Instrumento Liminar De Reintegração De Posse Tutela Antecipada Perda De Objeto +2 more

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Parties

MEDEIROS E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Prejudicado (art. 34, Inciso Xi, Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo em razão de sentença superveniente no processo principal
  2. 2 incidência da Súmula nº 735/STF em decisões de natureza precária
  3. 3 aplicação do CPC/2015 aos recursos publicados na vigência do novo diploma processual

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque, após a interposição do agravo/recurso especial, foi proferida sentença no processo principal que concedeu a reintegração de posse, esvaziando o objeto do recurso interposto contra decisão interlocutória; precedentes do STJ e a Súmula nº 735/STF corroboram que decisões de natureza precária não servem de fundamento ao recurso especial, inexistindo interesse processual atual no seguimento do feito.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.